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Parcerias

Operações em regime similar ao das parcerias público privadas 

De há uns anos a esta parte, dentro do enquadramento legal vigente, os municípios têm recorrido a diferentes modelos organizativos e de financiamento para prosseguir as suas atribuições e competências.


Entre as opções disponíveis contam-se os serviços municipalizados e as empresas municipais, assim como as associações de municípios e as empresas intermunicipais conforme consagrados nos sucessivos regimes aplicáveis. O naipe de opções inclui também o recurso a modelos de financiamento e de gestão privados, sob a forma de parcerias público-privadas de natureza contratual e institucional ou de montagens com características híbridas.


A nível municipal, as parcerias público-privadas têm sido prosseguidas sob uma variedade de figurinos e estruturas contratuais, acompanhando a tendência das administrações locais europeias que, progressiva e crescentemente, passaram a procurar captar o financiamento privado para as respetivas iniciativas de investimento e de modernização da prestação de serviços locais.


Neste contexto, no âmbito do acompanhamento regular da situação financeira das autarquias locais, decorre o primeiro Levantamento de Operações PPP, cobrindo a identificação e caracterização de contratos e sociedades que, pelas suas características, configurem parcerias público-privadas. 


Estas operações apresentam, de um modo geral, as seguintes características: associação duradoura de cooperação entre o ente público e o operador privado, envolvimento do operador privado em várias fases do desenvolvimento do empreendimento ou serviço, recurso ao financiamento privado e transferência de risco para o parceiro privado num quadro de partilha de riscos.


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