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Nota informativa das classificações orçamentais e financeiras da descentralização
Novo Plano de Contas Central para as entidades da Administração Local (PCC-SAL) e Tabela de correspondências POCAL/SNC-AP
Eleitos Locais 2019 - Caracterização das Freguesias Remuneráveis
Contabilização das transferências do OE (art. 35.º e art. 38.º da Lei n.º 73/2013)
Freguesias - Projetos de Apoio à Formação no âmbito da Transição para o SNC-AP
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Conselho da Europa - Recomendação sobre Participação dos Cidadãos na Vida Pública Local
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Incompatibilidade no exercício de funções políticas por aposentados ou equiparados
Auxílios de Estado - Responsabilidades dos Municípios
Alteração ao Plano de Contas SIIAL
Retenções Freguesias | Serviço Nacional de Saúde
Esclarecimento sobre o pagamento do subsídio de Natal em 2017
Contas de gerência dos municípios | Ano de 2016
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