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Notas Explicativas - SATAPOCAL

Encontram-se disponíveis duas notas explicativas na área reservada ao SATAPOCAL, as quais abordam o tratamento contabilístico a adotar no âmbito da celebração de contratos de partilha de poupanças líquidas  entre o Fundo de Eficiência Energética (“FEE”) e os Municípios, bem como o tratamento contabilístico das  subvenções reembolsáveis no âmbito da alteração introduzida ao artigo 52.º do RFALEI por via da LOE2016.


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