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Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva

Atribuição de comparticipações por parte do Estado para a instalação de equipamentos de utilização coletiva, promovidos por instituições privadas de interesse público sem fins lucrativos, para a construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de equipamentos urbanos de utilização coletiva, incluindo os equipamentos religiosos.
O Programa Equipamentos desdobra-se em dois subprogramas, em função do valor das obras a financiar:
        a) Subprograma n.º 1 - obras com orçamento superior a Euro 100 000;
        b) Subprograma n.º 2 - obras com orçamento igual ou inferior a Euro 100 000.

     Relativamente ao Subprograma n.º 1, a DGAL apenas financia equipamentos religiosos. O financiamento de equipamentos de cariz associativo, no âmbito deste subprograma, que estava a cargo da então Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), foi suspenso em 2007 - Despacho n.º 10278/2007, de 1 de julho. 
    
Podem candidatar-se ao Programa Equipamentos as seguintes entidades:
a) As instituições privadas sem fins lucrativos, oficialmente constituídas há mais de dois anos, que prossigam fins de interesse público, desde que o equipamento a financiar se inclua no âmbito das suas finalidades estatutárias dominantes;
b) As instituições particulares de solidariedade social, desde que o equipamento a financiar se inclua no âmbito das suas finalidades estatutárias principais ou secundárias.
c) As freguesias e as associações de freguesias de direito público, no caso do Subprograma n.º 2
            Regulamento: Despacho n.º 7187/2003
            Formulários de candidaturas:

           Subprograma nº 1 - 1ª Fase (Orçamento superior a € 100 000)
           Subprograma nº 1 - 2ª Fase (Orçamento superior a € 100 000)
           Subprograma nº 2 (Orçamento igual ou inferior a € 100 000)

A apresentação das candidaturas é feita junto das respetivas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional bem como a solicitação de esclarecimentos adicionais.

          

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