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Publicação do Despacho n.º 11098/2021, de 12/11, que autoriza a celebração de contratos de auxílio financeiro, no âmbito do Fundo de Emergência Municipal (FEM), com vários municípios afetados pelas depressões Elsa e Fabien

Foi publicado o Despacho n.º 11098/2021, de 12/11, que autoriza a celebração de contratos de auxílio financeiro, no âmbito do Fundo de Emergência Municipal (FEM), com vários municípios afetados pelas depressões Elsa e Fabien.

Reconhecido o caráter excecional das intempéries que, entre 17 e 22 de dezembro de 2019, provocaram vários desalojados e prejuízos significativos em infraestruturas e equipamentos de autarquias locais, o Governo decidiu atribuir apoio financeiro para reparação dos danos em infraestruturas e equipamentos municipais, através do FEM.

No total, apresentaram candidaturas às CCDR do Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo 61 municípios dos distritos mais afetados - Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu -, num montante total elegível de 18,2 milhões de euros.

Os contratos de auxílio financeiro serão assinados entre a Direção-Geral da Administração Local (DGAL), as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e os municípios, sendo o pagamento da comparticipação, num montante global superior a 4,7 milhões de euros, realizado após a respetiva publicação no Portal Autárquico. 

Tendo em conta a dotação máxima disponível através do FEM e para garantir a mesma percentagem de ajuda a todos os municípios, a comparticipação foi recalculada para os 25,9% do montante elegível de cada município.


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