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ESCLARECIMENTOS  SOBRE A APLICABILIDADE DO DESPACHO N.º 2836-A/2020 ÀS AUTARQUIAS LOCAIS Consultar a nota aqui.

 

REALIZAÇÃO DE REUNIÕES DOS ORGÁOS E APROVAÇÃO DE CONTAS Consultar a nota aqui

 

MEDIDAS DE APOIO ÀS AUTARQUIAS LOCAIS NO ÂMBITO DO COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 Consultar a nota aqui

 

ESCLARECIMENTO SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTABELECIDO NA ALINEA C), DO N.º 7, DO ARTIGO 5.º DO DECRETO N.º 3-A/2021, NAS AUTARQUIAS LOCAIS, Consultar a nota aqui


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