ESCLARECIMENTOS SOBRE A APLICABILIDADE DO DESPACHO N.º 2836-A/2020 ÀS AUTARQUIAS LOCAIS Consultar a nota aqui.
REALIZAÇÃO DE REUNIÕES DOS ORGÁOS E APROVAÇÃO DE CONTAS Consultar a nota aqui
MEDIDAS DE APOIO ÀS AUTARQUIAS LOCAIS NO ÂMBITO DO COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 Consultar a nota aqui
ESCLARECIMENTO SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTABELECIDO NA ALINEA C), DO N.º 7, DO ARTIGO 5.º DO DECRETO N.º 3-A/2021, NAS AUTARQUIAS LOCAIS, Consultar a nota aqui
