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Registo de Guardas-Noturnos

Lista dos guardas-noturnos devidamente licenciados, com base nos dados fornecidos pelos municípios, nos termos do disposto no artigo 32.º da Lei n.º 105/2015, de 25 de agosto (Atualizada em 22/02/2017).

Registo Nacional de Guardas Noturnos – 22/02/2017

Diversos

Protocolo de Cooperação Institucional no Domínio das Estatísticas das Administrações Públicas

Guião de Perguntas e Respostas sobre a transição para o novo mapa de freguesias

Apresentação Seminário Novo Regime Jurídico da Organização dos Serviços das Autarquias Locais - CEFA

Anexo do relatório - Entidades Participadas

Relatório das entidades participadas pelos municípios Portugueses - 2010

Manual de iniciação SIIAL para Freguesias (v1) - 23/03/2010

Relatório Final - Monitorização da Evolução das Receitas e das Despesas dos Municípios (2015)

Sumário Executivo - Monitorização da Evolução das Receitas e das Despesas dos Municípios (2015)

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