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Portal de Transparência Municipal

O Portal de Transparência Municipal foi uma iniciativa do XIX Governo Constitucional para o aumento da transparência da gestão da administração pública local aos cidadãos. Neste portal são apresentados e disponibilizados um conjunto de indicadores relativos à gestão dos 308 municípios portugueses, bem como a sua agregação nas entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais) onde aplicável.


Indicadores 

Os indicadores foram organizados em 6 grupos:

- Gestão financeira: indicadores financeiros relativos ao endividamento, receitas e despesas municipais;  
- Gestão administrativa: indicadores relativos aos recursos humanos municipais, à contratação pública e à transparência da informação municipal; 
- Decisões fiscais do município: taxas decididas pelos municípios no IMI, IRS e Derrama de IRC;
- Dinâmica económica do município: indicadores relativos à atividade económica local de cidadãos e empresas;
- Serviços municipais: indicadores relativos aos principais serviços públicos da responsabilidade ou intervenção relevante dos municípios (águas e tratamento de resíduos, educação e habitação);
- Participação eleitoral autárquica: participação dos cidadãos nas eleições locais e resultados das votações. 


Todos os dados apresentados pelo portal são carregados com base em fonte de dados registados na plataforma de estatística www.dados.gov.pt 
A manutenção e gestão do portal é efectuada pela DGAL - Direção Geral das Autarquias Locais em colaboração com a AMA - Agência para a Modernização Administrativa.

     Link de acesso: www.portalmunicipal.pt

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