Auxílios de Estado - Responsabilidades dos Municípios
No
sentido de facilitar o encaminhamento de questões e o esclarecimento de dúvidas
sobre as matérias relativas a Auxílios de Estado, a Direção Geral dos Assuntos
Europeus criou uma caixa dedicada de correio electrónico, com o endereço auxiliosdeestado@mne.pt.
Este
meio de comunicação vem complementar a plataforma eSA Wiki, dirigida ao
apoio à interpretação e aplicação das regras de AE, destinando-se a todos os
organismos públicos da administração central, regional e local.
