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Declarações LCPA

2022
Pagamentos / Recebimentos em atraso 

Em cumprimento do estipulado no artigo 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, divulgam-se, as Declarações abaixo indicadas, comprovativas da inexistência de pagamentos em atraso e de recebimentos em atraso reportados a 31-12-2022, da Direção-Geral das Autarquias Locais, submetidas nos Serviços Online da DGO em 31 de janeiro de 2023.



Declaração de compromissos plurianuais 

Em cumprimento do estipulado no artigo 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, divulga-se, a Declaração de compromissos plurianuais existentes em 31-12-2022 [declaração]., da Direção-Geral das Autarquias Locais, submetidas nos Serviços Online da DGO em 31 de janeiro de 2023.

2021
Pagamentos / Recebimentos em atraso 

Em cumprimento do estipulado no artigo 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, divulgam-se, as Declarações abaixo indicadas, comprovativas da inexistência de pagamentos em atraso e de recebimentos em atraso da Direção-Geral das Autarquias Locais.



Declaração de compromissos plurianuais 

Em cumprimento do estipulado no artigo 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, divulgam-se, as Declarações de compromissos plurianais existentes em 31-12-2021, da Direção-Geral das Autarquias Locais. 

2020
Pagamentos / Recebimentos em atraso 

Em cumprimento do estipulado no artigo 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, divulgam-se, as Declarações abaixo indicadas, comprovativas da inexistência de pagamentos em atraso e de recebimentos em atraso da Direção-Geral das Autarquias Locais.



Declaração de compromissos plurianuais 

Em cumprimento do estipulado no artigo 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, divulgam-se, as Declarações de compromissos plurianais existentes em 31-12-2020, da Direção-Geral das Autarquias Locais. 

2019
Pagamentos / Recebimentos em atraso 

Em cumprimento do estipulado no artigo 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, divulgam-se, as Declarações abaixo indicadas, comprovativas da inexistência de pagamentos em atraso e de recebimentos em atraso da Direção-Geral das Autarquias Locais.



Declaração de compromissos plurianuais 

Em cumprimento do estipulado no artigo 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, divulgam-se, as Declarações de compromissos plurianais existentes em 31-12-2019, da Direção-Geral das Autarquias Locais. 


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