A Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) é um serviço central da administração direta do Estado integrado no Ministério da Coesão Territorial.
Trata-se de um serviço do Estado que, desde 1974, foi assumindo diferentes designações - Direção-Geral da Administração Autárquica, Direção-Geral da Ação Regional e Local, Direção-Geral da Ação Regional, Gabinete de Apoio às Autarquias Locais e Direção-Geral da Administração Local, até passar a adotar a designação atual em 1998.
A DGAL é dirigida por uma Diretora-Geral, coadjuvada por três Subdiretores-Gerais, e constituída pelas seguintes unidades orgânicas nucleares: Departamento de Estudos, Comunicação e Entidades Autárquicas (DECEA), Departamento para a Cooperação e Assuntos Financeiros (DCAF), Departamento de Recuperação Financeira (DRF), Departamento de Informática, Sistemas de Informação e Instalações (DISII). Integra ainda, esta Direção-Geral, a equipa multidisciplinar Unidade de Fundos Estruturais (UFE) e cinco unidades orgânicas flexíveis: Divisão de Apoio Jurídico (DAJ), Divisão das Finanças Locais (DFL), Divisão Financeira (DF), Divisão de Programação (DP) e Divisão de Apoio ao Subsetor da Administração Local (DAESAL).
A DGAL tem por missão a conceção,
estudo, coordenação e execução de medidas de apoio à administração local e ao
reforço da cooperação entre esta e a administração central.
O elenco das atribuições da DGAL
consta do Decreto Regulamentar n.º 2/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto
Regulamentar n.º 6/2014, de 10 de novembro, nos seguintes termos:
- Comissão do Domínio Público Marítimo
- Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar
- Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca
- Grupo de Trabalho: Apoio Técnico à aplicação do POCAL
- Sistema de Avaliação para a execução do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território
- Plano Nacional para a Implementação de uma Garantia Jovem (PNI-GJ)
- Rede Interministerial de Modernização Administrativa
- Grupo de Trabalho para a Remoção de Amianto em Edifícios, Instalações e Equipamentos Públicos
- Grupo de Trabalho sobre Informação Estatística relativa a Acidentes de Trabalho
- Grupo de Trabalho para a Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável
- Grupo de Trabalho para a Capacitação das Autoridades de Transporte (GTAT)
- Conselho Nacional de Segurança Rodoviária
- Conselho Nacional de Bombeiros
- Conselho Consultivo da ERSAR
- Conselho Consultivo da Caixa Geral de Aposentações
- Conselho para as Tecnologias da Informação e Comunicação
- Conselho-Geral da Comissão de Normalização Contabilística
- Conselho Superior de Estatística de Base Territorial
- Conselho de Coordenação Financeira