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Designação |
Representante |
Entidade / Inserção |
Despacho de Designação |
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Cargo |
Entidade representada |
Entidade |
Data |
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Conselho Consultivo da Caixa Geral de Aposentações, I.P. (Decreto-Lei n.º 131/2012, de 25 de junho, d) do n.º 2 do art.º 9.º] |
Diretora-Geral |
DGAL |
CGA |
SEALOT |
24-06-1997 |
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Conselho Nacional de Bombeiros (conselho consultivo da ANEPC) [Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, c) do n.º 3 do artigo 19.º] |
Diretora-Geral |
DGAL |
ANPC |
DGAL |
31-05-2013 |
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Conselho Geral da Comissão de Normalização Contabilística (CNC) [Decreto-Lei n.º 134/2012, de 29 de junho, viii) da a) do n.º 5 do art.º 10.º] |
Diretora de Departamento |
DGAL |
CNC |
DGAL |
17-08-2017 |
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(Lei n.º 22/2008, de 13 de maio e 63.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística, de 9 de fevereiro de 2022) |
Diretora de Departamento |
DGAL |
INE |
DGAL |
30-09-2024 |
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Conselho Consultivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) [Lei n.º 10/2014, de 6 de março, a) do n.º 5 do art.º 35.º] |
Diretora-Geral |
DGAL |
ERSAR |
LEI |
06-03-2014 |
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Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) [Lei n.º 10/2014, de 6 de março, a) do n.º 3 do art.º 37.º] |
Diretora-Geral |
DGAL |
ERSAR |
DGAL |
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Conselho de Coordenação Financeira [Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, f) do n.º 2 do art.º 12.º] |
Diretora-Geral |
DGAL |
SEAL |
MF e SEAL |
27-05-2019 |
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Conselho Nacional de Segurança Rodoviária (CNSR) [RCM n.º 85/2017, de 20 de abril, a) do n.º 3] |
Diretora-Geral |
DGAL |
ANSR |
RCM |
20-06-2017 |
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Conselho de Acompanhamento da Certificação [Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 208/2013, de 26 de junho, f) do n.º 2 do art.º 18.º] |
Diretora de Departamento |
Membro do Governo responsável pela administração local |
DGERT |
DGAL |
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Conselho Geral da Formação Profissional (CGFP) [Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro, d) do n.º 2 do art.º 26.º] |
Diretora-Geral |
DGAL |
SEAP |
LEI |
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Entidade Nacional da Reserva Agrícola Nacional (EN-RAN) (Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, h) do art.º 31.º)) |
Chefe de Divisão |
Membro do Governo responsável pela administração local |
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